Termos de Uso

Bem-vindo ao Rimie, plataforma de entretenimento imersivo criada para ajudá-lo a otimizar o tempo e a qualidade de treino instrumental e criação de músicas. Aqui estão os Termos de Uso de seus serviços. Nossa Política de Privacidade, também aplicável à plataforma, pode ser encontrada em rimie.com.br.

Os Termos de Uso podem ser modificados por nós a qualquer momento, porém qualquer alteração só entrará em vigor após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a versão em vigor. Tanto os Termos de Uso quanto a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários dos nossos serviços (incluindo os prestadores de serviços). O uso continuado dos nossos serviços constitui na aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1.Aceitação dos Termos de Uso:

1a. Se você acessar, usar ou navegar por nossos serviços (Site, Aplicativo e Marketplace), significa que você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas dos Termos de Uso detalhadas abaixo.

2. Usuários:

2a. Usuários: Para o uso das áreas públicas do Rimie não há necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, o usuário deve se registrar na plataforma. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que utilize os nossos serviços, incluindo àqueles que prestarem serviços a outros usuários por meio dos nossos serviços.

2b. Qualquer pessoa, residente em qualquer lugar do mundo, pode ser membro do Rimie, desde que tenha 18 anos ou mais ou que tenha de 14 a 18 anos, com a condição de ser assistido por algum responsável legal.

3. Senha e Segurança.

Ao concluir o registro, você criará a senha que habilitará seu acesso aos serviços privados. A senha é confidencial e você é responsável por qualquer dano resultante do mau uso dela. Por isso, deve nos notificar imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado com sua senha ou outra quebra de segurança. O Rimie não poderá ser responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta cláusula.

4. Informações Públicas e Privadas:

4a. “Suas Informações”: Elas são definidas como qualquer informação postada ou nos dada por você, direta ou indiretamente, inclusive através do processo de registro ou do uso de nossos serviços, comentários em blogs, mensagens e arquivos enviados dentro de nossos serviços ou e-mail. Você é o único responsável por suas informações. Nós agimos como um canal passivo de distribuição e publicação, como definido abaixo. Não temos qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das postagens decorrentes de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer em controlar toda e qualquer postagem dos usuários.

4b. “Informações Públicas”: São seu nome, localidade, afiliação a companhias e qualquer parte de Suas Informações que, através do uso ou não de nossos serviços, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas.

4c. “Informação Privada”: São qualquer parte de Suas Informações que não seja pública.

4d. “Áreas públicas”. São aquelas acessíveis para alguns ou todos os nossos usuários ou para o público geral (por exemplo, as não restritas à sua visualização apenas).

4e. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

4f. Todas as músicas contidas nos nossos serviços são de Bandas Cover que devidamente autorizaram a utilização das mesmas. Em caso de músicas originais, apenas estarão nos nossos serviços àquelas cuja utilização foi devidamente autorizada pelos respectivos autores e detentores de direitos e/ou propriedade intelectual.

4g. Todos os avatares (modelos 3D de artistas) e modelos 3D de instrumentos são fictícios, não representando artistas reais ou instrumentos proprietários. Em caso de avatares de artistas reais e modelos 3D de instrumentos reais, apenas estarão nos nossos serviços àqueles cuja utilização de imagem foi devidamente autorizada pelos respectivos artistas e marcas proprietárias.

5. Restrições.

Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações NÃO PODEM:

5a. ser fraudulentas;

5b. infringir qualquer direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

5c. violar alguma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

5d. ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

5e. ser obscenas nem conter pornografia ou fotos de pessoas despidas;

5f. conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

5g. nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso provedor de internet ou outros fornecedores;

5h. criar links, direta ou indiretamente, para qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

6. Obrigações.

Na hora do seu registro, você deverá nos fornecer um endereço válido de e-mail informando qualquer modificação posterior, já que o e-mail é usado para fazer a autenticação nos nossos serviços e também para interações entre você e o Rimie (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamento, avisos sobre o serviço etc).

7. Privacidade.

Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços do Rimie estão sujeitas à Política de Privacidade que pode ser encontrada em rimie.com.br.

8. Licença.

Suas Informações Pessoais Identificáveis serão usadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

9. Restrições ao Uso de Suas Informações.

Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos qualquer parte de Suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade), incluindo seu e-mail, para terceiros.

10. Consentimento de Divulgação.

Você entende e concorda que o Rimie pode divulgar Suas Informações se instada a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
10a. cooperar com procedimentos ou ordens judiciais ou processo legal sobre nós ou nossos serviços;

10b. reforçar os Termos de Uso;

10c. replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;

10d. proteger os direitos, as propriedades ou a segurança do rimie, seus empregados, usuários e público.

11. O Rimie reserva-se o direito de suspender ou cancelar o uso de nossos serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou de algumas partes dosnossos serviços.

12. Condições gerais de uso dos Serviços:

12a. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

12b. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Rimie.

12c. Você concorda que os nosso serviços são para o seu uso pessoal, e não comercial, e que ninguém, além de você, usará os nossos serviços com a sua senha. Você não tem direito de cópia ou reprodução de qualquer parte dos serviços de propriedade do Rimie ou de outros usuários (a não ser que previamente autorizado pelos respectivos, devidamente oficializado por e-mail ou outro canal escrito).

12d. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os nossos serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos nossos serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

12e. Os usuários que prestarem serviços a outros usuários por meio dos nossos serviços estão permanentemente proibidos de reproduzir ou comercializar parcial ou integralmente qualquer parte de Suas Informações fornecidas pelos usuários contratantes do serviço, estando sujeitos a exclusão permanente da plataforma e às consequências legais de infrigir direitos autorais e/ou leis de propriedade intellectual.

12f. O Rimie poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
12g. Para acessar o Rimie você entende que precisará de serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços bem como software, hardware de computador e outros equipamentos necessários e que você é o responsável pela obtenção, pagamento e manutenção dos mesmos.

12h. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os nossos serviços estão disponíveis para seu uso por um período a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações (caso seja aplicável).

12i. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos nossos serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir as informações e/ou os serviços do Rimie e seus usuários.

13. Uso dos nossos Serviços:

13a. Responsabilidade e Controle. Você, e não o Rimie, é inteiramente responsável por Suas Informações e por tudo que você faça: upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossos serviços. Nós não controlamos Informações Públicas suas nem as de outros usuários ou postadas por eles, e não endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros usuários. Você entende que usando nossos serviços, você pode ser exposto a informações ofensivas, ou com as quais não concorde.

Você, e não o Rimie, é inteiramente responsável pela sua integridade física e as possíveis consequências decorrentes do uso dos nossos serviços incluindo e não limitado à tonturas, dores de cabeça, náuseas, ataques epiléticos, alucinações e suas decorrências, óbito e danos físicos a terceiros.

14. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

Os seguintes tipos de ação são vedados nos nossos serviços. Qualquer usuário é passível de suspensão e/ou término imediato do seu status se usar nossos serviços para:

14a. ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso do Rimie;

14b. personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Rimie ou outros usuários), atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos ou criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;

14c. disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;

14d. perseguir ou perturbar outrem;

14e. coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Rimie; violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

15. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que poderá ser exposto a tais condutas e conteúdos e que o Rimie está isento de responsabilidade. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma;

16. Sem se limitar ao disposto acima, o Rimie tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

17. Não interferência com os nossos Serviços.

Você concorda que não irá:
17a. interferir ou perturbar nossos serviços ou as redes a eles conectadas ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas aos nossos serviços, ou de alguma outra maneira interferir com os nossos serviços em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript ou outros códigos;

17b. agir de maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

17c. copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível nos nossos serviços (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados dos nossos serviços (exceto Suas Informações), por saber que tais ações constituiriam em infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Rimie ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Rimie ou pelo terceiro.

18. Práticas Gerais de Uso dos nossos Serviços.

18a. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso dos nossos serviços.

18b. Você concorda que não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento, apagamento ou pela falha em armazenar ou apagar qualquer uma de Suas Informações.

18c. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo (definido por nós).

18d. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

19. Comunicados da Equipe Rimie:

19a. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Rimie e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de usuários unidos por afinidade de que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte dos nossos serviços.

20. Garantias e Responsabilidades:

20a. Isenção de Garantias. O Rimie é oferecido a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, conveniência e performance. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através dos nossos serviços. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados nos nossos serviços ou recebidos através de links exibidos nos nossos serviços, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos nos nossos serviços. Além disso, nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar algum tipo de garantia.

20b. Suposição de Risco. Você entende e concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou a dados através do uso dos nossos serviços, será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download desse material ou dados.

20c. Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Rimie poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Rimie tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), tonturas, dores de cabeça, náuseas, ataques epiléticos, alucinações e suas decorrências, óbito e danos físicos a terceiros relacionado ao uso dos nossos serviços, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

21. Indenização:

21a. Você concorda em defender, indenizar e proteger o Rimie, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos nossos serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso dos nossos serviços, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Rimie por quaisquer perdas, custos e despesas em que ele incorra em consequência disso.

22. Rescisão.

Você concorda que nós, a nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar o seu status de usuário ou sua capacidade de uso total ou parcial dos nossos serviços, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
22a. falta de uso;

22b. se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com os Termos de Uso ou alterou documentos incorporados como referência;

22c. se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;

22d. se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

22e. Você se declara ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial aos nossos serviços por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio. Além disso, entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro aos nossos serviços. Concorda também que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes dos nossos serviços.

22f. O Rimie reserva-se o direito de rescindir o seu plano de serviços e/ou o seu acesso aos serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e a contratação dos serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsado.

23. Propriedade Intelectual:

23a. Direitos autorais. O conteúdo publicado no Rimie e outros trabalhos de autoria encontrados nela como parte dos nossos serviços estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas previamente ou usar qualquer Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais dos nossos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, layouts e “look and feel” incorporados nos nossos serviços) são de propriedade do Rimie e/ou de seus colaboradores e demais usuários. Você concorda em cumprir todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos nossos serviços.

23b. O Rimie reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais dos nossos serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

24. Não é permitido aos usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa nos serviços do Rimie.

25. Marcas. Você não tem autorização para utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no Rimie. Também não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar leis de propriedade industrial, de privacidade e de propriedade intellectual, além de estatutos civis e/ou criminais.

25a. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

26. Proibição de Revenda:

26a. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com fins comerciais qualquer porção dos nossos serviços, nem fazer uso do Rimie ou do acesso para venda de bens ou serviços que não sejam os fornecidos pelo próprio Rimie, ou promoção de uma companhia, bem ou serviço que não seja o próprio Rimie.

27. Disposições Gerais:

27a. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (rimie.com.br), constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

27b. As partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

27c. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

27d. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso, ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

27e. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face do Rimie.

27f. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra.

28. Pagamento:

28a. Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Rimie, conforme descritos em nosso site. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do aplicativo.

28b. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.

28c. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. A primeira cobrança de mensalidade será feita no momento de adesão de assinatura.

28d. Direito de alterar os preços. O Rimie reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

28e. Política de reembolso. Para compras feitas através do site, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Rimie através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços.

28f. Renovação automática. Todos os Planos de Serviços oferecidos serão renovados automaticamente, ou seja, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado ao final de cada período de contratação em seu cartão de crédito. Em caso de atualizações de preços e condições de pagamento, será enviado um e-mail para os membros informando sobre as mesmas.

28g. Para cancelar a renovação automática faça uma solicitação através do e-mail contato@rimie.com.br (Assunto: Quero cancelar meu plano). O e-mail remetente deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na plataforma Rimie. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos).

28h. O pedido do cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

28i. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

29.Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.